Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino

09/08/2019 10:13

Você sabe quais os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados para instituições de ensino? Como devem ser tratados os dados pessoais de alunos? O que vem a ser dado sensível? A Nethics e a Opice Blum Academy prepararam uma cartilha para esclarecer essas e outras dúvidas.

Diferente do que muitos pensam, o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados não está restrito somente ao universo de determinadas empresas. Na verdade, o novo marco legal brasileiro alcança toda e qualquer instituição, seja ela pública ou privada, que lide de qualquer forma com dados pessoais e, vale dizer, por qualquer meio, seja físico ou digital. Sim, é chegada a hora de mudar a forma como se tem lidado com dados pessoais. A transparência e constante atualização acerca do propósito da coleta dos dados torna-se condição fundamental para o tratamento de dados pessoais. O uso de dados além do necessário e fora do que foi estabelecido com o usuário passa a ser considerado ato ilícito passível de punição, assim como o armazenamento dos mesmos além do tempo necessário.